Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.

Necessidade. Exceção de contrato não cumprido.

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

Responsabilidade civil. Direito autoral. Programa de computador (software). Indenização. Fixação. Art. 103.

Possibilidade de identificação numérica da contrafação.

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de

Ação de cobrança. Contrato de promessa de compra e venda. Vícios construtivos. Exceção do contrato não cumprido.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela apelante contra a apelada fundada em débito decorrente de contrato de promessa de compra e venda.

Apelação cível.

Renda continuada por morte.

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

Apelação cível. Negligência da empresa de telefonia. Inscrição no cadastro de inadimplentes.

Ação de indenização por danos morais.

Administrativo. Indenização. Benfeitorias.

Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.

Direito do consumidor. Companhia aérea. Passageiro impedido de embarcar.

Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.

A influência do estoicismo no Direito

Iuris Civilis, por sua vez, traduziu a definição de justiça do estoicismo e seus princípios

A influência do estoicismo no Direito

Iuris Civilis, por sua vez, traduziu a definição de justiça do estoicismo e seus princípios

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Representação por inconstitucionalidade.

Determina a proibição da participação de crianças no desfile de agremiações carnavalescas e grupos assemelhados, no âmbito do Município do Rio de Janeiro?, classifica-a como atividade de polícia administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.

Indenização por danos materiais.

Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento da CEAGESP.

Citação por mandado. Admissibilidade.

Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.

Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Processual civil. Danos morais. Revelia reconhecida.

Indenização por utilização indevida de imagem em revista masculina.